POLÍTICA DE USO
A Lab82 Agência Digital provê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada, entre outras soluções em internet para clientes em todo o território brasileiro. A Lab82 tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.
Por favor, tenha certeza de que entendeu bem todas as nossas políticas, antes de contratar os nossos serviços, pois a violação dessas políticas pode resultar em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos.
1 – DO OBJETO – O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem de site e demais serviços disponibilizados pela Lab82, a ser utilizado respeitando o presente contrato.
2 – DO PRAZO – O contrato terá início a partir da data de solicitação da abertura da conta, com sua duração sendo por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato, firmado por prazo indeterminado, poderá ser rescindido, por ambas as partes, mediante envio de e-mail para nossa Central de Serviços Web (host@lab82.dev), sem que seja devida qualquer indenização.
3 – DO VALOR – O pagamento das anualidades ou semestralidades, cobradas através de boleto bancário, transferência, PIX ou cartão de crédito, deverão ser efetuadas pelo Cliente na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços.
PARÁGRAFO ÚNICO – O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente ou semestralmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.
4 – ATRASO – O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 5 dias do vencimento da última mensalidade.
PARÁGRAFO ÚNICO – Após 30 dias do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor. Para reativar os serviços, o Cliente deverá solicitar nova inscrição.
5 – RESCISÃO – Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) infração legal ou contratual;
b) falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento e por ordem judicial, proibindo a veiculação do site.
6 – RESPONSABILIDADE CIVIL – O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.
7 – RESPONSABILIDADES – A Lab82 não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do “site” do Cliente.
§1 – As partes acordam que a Lab82, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da Lab82;
d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de internet de acesso do Cliente;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.
§2 – A Lab82 não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos. Tanto para domínios nacionais como internacionais, o registro e efetivação do cadastro se dará após o envio de nosso e-mail de assinatura com os dados de acesso da conta de hospedagem contratada.
§3 – A Lab82, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.
8 – OBRIGAÇÕES – A elaboração ou construção, manutenção (caso não contratem os planos de manutenção da Lab82) e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.
§1 – O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.
§2 – É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção do backup (caso não contrate algum dos pacotes de manutenção da Lab82) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da Lab82, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mail e do próprio site.
A restauração de backup de Cloud Server e VPS, em caso de disaster recovery (VM corrompida) é realizada de forma gratuita. Caso contrário, será cobrada uma taxa para a restauração.
9 – CONDIÇÕES E REGRAS DE USO – Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:
§1 – Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
§2 – Scripts: Os planos oferecidos pela Lab82 permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A Lab82 não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts.
§3 – Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada. Além disso, é de total responsabilidade do Cliente a manutenção e atualização de seus sites e aplicações (caso não seja contratados respectivos serviços, não tendo a Lab82 nenhuma responsabilidade sobre eventuais sinistros causados por vulnerabilidades nas aplicações do Cliente.
§4 – SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
§5 – Abuso: A causa de danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão a suspensão imediata por 24 horas. Em caso de reincidência, 48 horas, se persistir o serviço será cancelado sem direito a qualquer reembolso.
§6 – IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.
§7 – Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados.
10 – MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES – A Lab82, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.
PARÁGRAFO ÚNICO – A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em seu cadastro.
11 – SUPORTE – A Lab82 presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso Whatsapp (31) 99867-4377.
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12 – MIGRAÇÃO – A Lab82 presta a migração gratuita de sites, banco de dados e e-mails (exceto Locaweb) (html, php, mysql) para nossos servidores quando há a contratação de novo serviço conosco ou upgrade para novo serviço. A migração gratuita refere-se ao domínio principal e deve ser solicitada e agendada no prazo de até 30 (trinta) dias após a contratação do serviço. Domínios adicionais, solicitação fora do prazo e outros tipos terão custo a ser informado após análise.
13 – FORO – Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dependidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Nova Lima – MG, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.